Carta aberta dos servidores do IBAMA do Paraná
Por AnaSempre essa minha mania de mandar coisas sérias pro blog…
Se o que dizem é verdade e os blogs são a maior forma de divulgação e comunicação dos tempos atuais, então espero que colocando isso aqui muita gente leia e quem sabe resolva também divulgar.
Resolvi postar esse documento, uma carta aberta dos servidores do IBAMA do estado do Paraná, para que todos saibam a situação em que se encontra o órgão atualmente. Como servidora do IBAMA, acho importante que o maior número de pessoas saibam do que tem se passado.
Mesmo sendo uma agência governamental, e portanto presa as leis e aos desígnios do governo, creio que podemos dizer que o IBAMA tem conseguido cumprir algum papel na preservação do ambiente, emsmo que as custas mais de ações fiscalizatórias que por educação propriamente dita. É fato que o desmatamento e as queimadas diminiram nos ultimos anos e que o trabalho de muitos servidores e voluntários tem garantido a sobrevivência de espécies ameaçadas, e até mesmo tirado algumas espécies da lista de espécies ameaçadas de extinção.
Apesar das limitações e problemas, o IBAMA tem sua importância. Por isso é grande nossa preocupação. Leiam e tirem suas conlcusões.
Ressalto que nessa quarta-feira, dia 29/11, o IBAMA do Paraná irá fechar suas portas por 2 horas e realizar um protesto silencioso em frente a sede da superintendência, em sinal de luto pela falência do órgão e pelos atentados sofridos por servidores em todo o Brasil. Chamamos os demais IBAMAS em todo o Brasil, mas não obtivemos mais que manifestações pessoais de apoio. Mas resolvemos encarar a briga sozinhos. Porque não queremos ficar calados.
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO IBAMA NO PARANÁ
Nós, servidores do IBAMA no Paraná, vimos a público manifestar nosso repúdio à violência cometida por caçadores contra servidores do órgão em Roraima. Tal ato covarde resultou no assassinato a tiros de um colaborador e causou ferimentos em outros três servidores que trabalhavam na marcação das covas de desova de tartarugas, pelo Projeto Quelônios da Amazônia. Infelizmente, essa ocorrência não é a única na história do IBAMA, pois ameaças diversas já ocorreram anteriormente, inclusive com ataques que provocaram incêndios em escritórios do órgão.
Nesse momento de indignação e tristeza, manifestamos também nossa apreensão provocada pelo Memorando Circular 231/2006-GP de 08/11/06, do Senhor Presidente do IBAMA, documento que expõe de forma trágica a situação orçamentária e financeira pela qual passa o órgão responsável pela execução da política ambiental federal no Brasil.
O mesmo comunicado, que chama a atenção para a “crise” enfrentada pelo IBAMA, alerta para a necessidade de envidar esforços no sentido de diminuir os gastos da Autarquia, com o propósito de honrar despesas efetuadas até o mês de julho de 2006, e faz alusão à dificuldade da Administração de obter os recursos para cobrir essas despesas.
De acordo com seu texto, as unidades descentralizadas ficam proibidas “de se comprometer com quaisquer outras despesas no presente exercício, por mais relevantes que sejam”(grifo nosso).
Tal determinação da Administração Central do órgão aponta para a extrema gravidade da situação suportada pelo IBAMA no País e, conseqüentemente, no Estado do Paraná, o que pode ser constatado no atraso no pagamento de aluguéis, energia elétrica, serviços de telefonia, contratos de limpeza e vigilância, entre outros, problemas que são tratados na imprensa como falência do IBAMA, o que nos indigna e envergonha.
Qual a explicação para o fato de estarmos ainda no mês de novembro e contarmos tão somente com recursos para efetuar pagamentos atrasados do primeiro semestre?
Espantados, constatamos que estamos trabalhando no limite de nossas contingências e que em nossas unidades não são verificadas quaisquer despesas que possam ser consideradas excepcionais ou que caracterizem algo fora do previsto. Ao contrário, os gastos vêm sendo cada vez mais restritos ao mínimo necessário, a fim de postergar uma possível paralisação dos serviços, que ora parece ser medida imperiosa.
Reconhecemos a importância e imprescindibilidade de novas contratações de servidores, em que pese a deficiência de pessoal nas áreas de apoio administrativo, da mesma maneira que reconhecemos as ações saneadoras da Administração, que culminaram em prisões de servidores e empresários envolvidos com crimes ambientais.
Entendemos, igualmente, que o IBAMA tem atuado de forma fundamental na redução de áreas desmatadas na Amazônia, na conservação da biodiversidade de nosso País, mediante a criação de novas Unidades de Conservação e desenvolvimento de projetos importantíssimos na proteção da fauna brasileira, bem como na coerção da biopirataria, entre outros temas extremamente relevantes, como a realização das conferências da ONU sobre a Biodiversidade (MOP e COP).
Não se pode deixar de mencionar, ainda, que projetos de novos empreendimentos como rodovias, hidrelétricas e outros, inclusive de caráter particular, necessitam de licenciamento ambiental, aumentando a demanda de serviços do IBAMA. Do mesmo modo, as pressões internacionais na área ambiental sobre nosso País exigem um órgão federal apto a desempenhar com eficiência e eficácia o seu papel nessa área.
Com o argumento que entraves burocráticos e jurídicos atrasam o desenvolvimento e a modernização do País, alguns segmentos da sociedade, e mesmo do Governo, pressionam o órgão a simplificar procedimentos e agir de modo mais permissivo. O objetivo é obter licenciamentos ambientais de projetos na forma e na velocidade que lhes convém, mesmo que para isso descuide-se da proteção ambiental.
Defendemos que o desenvolvimento aconteça com responsabilidade e sustentabilidade ambiental. Para isso o IBAMA necessita dos recursos necessários para executar suas funções.
Acreditamos que os atentados perpetrados contra servidores se relacionam com a percepção que os criminosos têm de que o Estado é fraco, não cumpre sua função, não investiga e não pune os culpados. Entendemos que quando um agente do Estado é atingido no exercício de sua função, o próprio Estado é atingido.
Assim, exigimos todo o empenho na investigação e punição dos culpados.
Reiteramos, por fim, nosso posicionamento contra a situação em que se encontra o IBAMA, alertando a sociedade sobre as dificuldades que estamos enfrentando cotidianamente e que nos impedem de cumprir minimamente a função institucional do órgão que tem por missão a proteção ao ambiente que é de todos.
Servidores do IBAMA no Estado do Paraná
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